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Notícias Empresariais
Isenção do IR deve adiar corte da Selic para abril de 2026, projeta Reach Capital
Publicado em 17 de outubro de 2025
O impacto da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil poderá adiar o início do ciclo de corte de juros, a taxa Selic, para abril de 2026, de acordo com projeções feitas pelo economista-chefe da Reach Capital, Igor Barenboim, ex-secretário adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, em 2015. Até a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em setembro, o mercado se dividia na projeção do início do ciclo de corte, com parte apostando em janeiro e outra parte, em...
Leia na integraSTJ confirma aplicação da Selic em dívidas civis anteriores à nova lei
Publicado em 17 de outubro de 2025
Nesta quarta-feira, 15, a Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade, que a taxa Selic deve ser aplicada como índice de juros de mora em dívidas civis mesmo nos casos anteriores à entrada em vigor da lei 14.905/24. O entendimento foi firmado no julgamento de recurso especial relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que apontou a necessidade de uniformização do critério previsto no artigo 406 do Código Civil. Segundo o relator, a Selic já era a taxa utilizada para a correção de débitos tributários federais e possuía...
Leia na integraDefis: multa por atraso na entrega a partir de 2025
Publicado em 17 de outubro de 2025
Foi publicada no DOU de 13.10.2025, a Resolução CGSN n° 183/2025, que altera a Resolução CGSN n° 140/2018 para adequá-la às novas regras da Lei Complementar n° 123/2006, sendo que as modificações ajustam a redação anterior às disposições legais. No entanto, podemos observar que o artigo 97-A da referida Resolução CGSN n° 140/2018 passa a prever a aplicação de multa pelo atraso na entrega da Defis, com efeitos a partir da data da sua publicação. Assim, para a Defis referente ao...
Leia na integraReceita Federal determinou mudança no CNPJ de todas as empresas com cadastro ativo
Publicado em 17 de outubro de 2025
Por intermédio da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, a Receita Federal anunciou a mudança estrutural do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A medida foi colocada em vigor devido à crescente demanda de novos números. Dessa forma, serão incluídas letras e números no formato, com previsão para ser iniciado em julho de 2026. Com a finalidade de evitar a sobrecarga das transições, o modelo alfanumérico será adotado de forma progressiva. De acordo com a documentação publicada no Diário Oficial da...
Leia na integraReceita Federal alerta contribuintes para novo golpe
Publicado em 16 de outubro de 2025
A Receita Federal emitiu um alerta aos contribuintes sobre um novo golpe que tem se espalhado. Criminosos estão se passando por servidores públicos para obter vantagens, usando o nome do órgão e de outras instituições oficiais em ligações telefonicas fraudulentas. De acordo com relatos recebidos pelo órgão, os golpistas orientam as vítimas a realizar transferências via Pix ou QR Code, alegando que se trata de um procedimento de segurança ou pagamento de tributo. No entanto, o dinheiro acaba sendo direcionado a DARF ou DAS emitidos em nome de...
Leia na integraPejotização: o risco oculto que pode gerar grandes passivos trabalhistas para as empresas
Publicado em 16 de outubro de 2025
A “pejotização” — termo usado para descrever a contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas (PJs) — tornou-se uma prática recorrente nas empresas brasileiras, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. Em tese, o modelo oferece mais flexibilidade às relações profissionais. No entanto, quando mal utilizado, pode gerar sérios passivos trabalhistas e fiscais, expondo a empresa a condenações milionárias e à perda de credibilidade no mercado. De acordo com especialistas, a...
Leia na integraReforma Tributária: o que muda para médicos, clínicas e consultórios
Publicado em 16 de outubro de 2025
A Reforma Tributária, aprovada pela Lei Complementar nº 214/2025, vai mudar profundamente a forma como médicos, clínicas e consultórios pagam impostos no Brasil. Mesmo com o discurso de simplificação, o impacto será real — e pode afetar diretamente a rentabilidade dos profissionais e empresas do setor da saúde. Com o novo modelo de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), os tributos atuais — ISS, PIS, COFINS, ICMS e IPI — serão...
Leia na integraISS e honorários advocatícios de sucumbência: a ausência de fato gerador e a desnecessidade de emissão de nota fiscal
Publicado em 16 de outubro de 2025
O debate sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os honorários advocatícios de sucumbência voltou a ganhar destaque com recentes decisões judiciais que reforçam o entendimento de que não há fato gerador do ISS nessa hipótese. Uma das decisões partiu do Poder Judiciário de Santa Catarina, mais especificamente da Comarca de Itajaí, em mandados de segurança impetrados contra a cobrança do tributo pelo Município de Itajaí. Nos autos do Mandado de...
Leia na integraMPEs e empresas do Simples Nacional exportadoras já podem pedir devolução de tributos pagos
Publicado em 16 de outubro de 2025
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, já podem apresentar pedidos para devolução de tributos pagos na cadeia produtiva de suas vendas externas, no âmbito do Programa Acredita Exportação, a partir desta terça-feira (14). A devolução, equivalente a 3% do valor das exportações, poderá ser utilizada para compensar tributos federais vencidos ou vincendos ou ainda obter o ressarcimento dos valores em...
Leia na integraO contador e a reforma tributária
Publicado em 16 de outubro de 2025
A convite das entidades representativas dos contadores, venho de forma reiterada participando de painéis tratando sobre a responsabilidade civil, penal e tributária do profissional de contabilidade. De fato, tenho sempre enaltecido a profissão do contador no contexto tributário, uma vez que é o mesmo que está ligado diretamente com o setor contábil e fiscal da empresa, tornando-o assim, no profissional essencial para qualquer empreendimento. Porém, com o avanço da tecnologia, os órgãos de fiscalização vêm cada vez mais lançando...
Leia na integraQuais investimentos são isentos de IR? Confira a tabela atualizada de tributação
Publicado em 16 de outubro de 2025
Com o vai e vem da Medida Provisória 1303, que propunha, entre outros temas, o fim da isenção de imposto de renda para investimentos incentivados, muitos investidores ficaram em dúvidas sobre quais alíquotas estão valendo para os seus ativos, e quais títulos continuam isentos da mordida do leão. A pedido do Bora Investir, especialistas da Grana Capital detalharam quais as alíquotas que seguem valendo para investimentos em renda fixa e em renda variável. Imposto sobre renda fixa, fundos de renda fixa e fundos multimercados Para...
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