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Notícias Empresariais

“Super MEI” está parado e muitos podem ser desenquadrados em 2026

Publicado em 08 de janeiro de 2026

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou mudanças significativas para os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. Com o projeto, o limite de receita bruta anual passa para R$ 140 mil, substituindo o valor atual de R$ 81 mil.   O novo regime, denominado “Super MEI”, foi idealizado pela senadora Ivete da Silveira, visando corrigir uma defasagem inflacionária de 10 anos. A proposta foi aprovada no dia 22 de outubro de 2025, durante reunião da CAS. O objetivo principal é impulsionar a formalização de novos empreendedores e fortalecer a...

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Simples Nacional: veja novas regras para adesão em 2026

Publicado em 08 de janeiro de 2026

Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que desejam aderir ao Simples Nacional em 2026 precisam ficar atentas aos prazos e às novas regras de formalização. Para empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita exclusivamente em janeiro de 2026, até o próximo dia 30, último dia útil do mês. Se deferida, a adesão terá efeitos retroativos a 1º de janeiro. Já para empresas em início de atividade, a regra mudou desde 1º de dezembro de 2025,...

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Contadores relatam instabilidade para emissão de NFS-e nacional; Receita orienta buscar os municípios

Publicado em 08 de janeiro de 2026

Por Gabriel Benevides, de Brasília Os grupos de WhatsApp de contadores e tributaristas foram inundados por um assunto neste início de ano: a instabilidade na emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) com padrão nacional. Os relatos são diversos. Alguns falaram em divergências na solicitação de códigos, além de um relatório mensal com usabilidade limitada.  Circularam também imagens de mensagens de “cadastro não encontrado” e sistemas desconfigurados, mesmo que os profissionais afirmem ter...

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Empresas pagarão mais INSS sobre folhas de salários em 2026

Publicado em 08 de janeiro de 2026

Os 17 setores da economia contemplados com a desoneração da folha de pagamento pagarão mais tributos sobre o salário dos funcionários com carteira assinada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir de 2026. Será o 2º ano de reoneração gradual, que vai até 2027. O aumento está previsto na lei 14.973 de 2024 (íntegra – PDF – 326 kB). A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) estabeleceu, em 2012, que as empresas que integram os setores beneficiados teriam o direito de pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita...

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Declaração de Inocorrência: todos os corretores de imóveis devem declarar até 31/01

Publicado em 08 de janeiro de 2026

Todos corretores de imóveis e imobiliárias precisam ficar atentos: até 31 de janeiro é obrigatório enviar a Declaração de Inocorrência ao sistema Cofeci-Creci. O procedimento é simples, mas o descumprimento pode gerar multas, sanções administrativas e até a suspensão do exercício profissional. Essa exigência está ligada à Lei nº 9.613/1998, conhecida como Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, que estabelece regras rígidas para setores considerados mais vulneráveis a crimes financeiros entre eles, o...

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Declaração anual do MEI já pode ser feita; prazo acaba no dia 31 de maio

Publicado em 08 de janeiro de 2026

Os MEIs (Microempreendedores Individuais) que quiserem se livrar de obrigações burocráticas logo no início do ano já podem enviar, desde o dia 1º de janeiro, a DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional) à Receita Federal. A entrega da declaração anual é obrigatória para todos os MEIs e deve ser feita até o dia 31 de maio. A declaração informa à Receita o faturamento obtido ao longo do ano e é necessária para manter a regularidade do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). O envio deve ser...

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Inscrição no CNPJ será obrigatória para produtores rurais em 2026

Publicado em 08 de janeiro de 2026

Em 2026, todos os produtores rurais brasileiros deverão se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para que possam exercer suas atividades. A partir de julho deste ano, pessoas que contribuirão com os novos impostos, que substituirão os atuais, com o intuito de simplificar o sistema tributário, deverão ter um CNPJ. Contudo, isso não significa necessariamente a abertura de empresas, já que o cadastro será apenas para facilitar a apuração dos novos tributos. Quem ainda utilizava apenas o CPF não poderá mais. A obrigatoriedade é...

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Receita fecha cerco do MEI e agora até o CPF será fiscalizado

Publicado em 07 de janeiro de 2026

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), deve saber que está num regime muito mais simples e facilitado do que os demais existentes. Mas isso não significa que você não esteja na mira da Receita Federal. Na verdade, agora em 2026, o MEI precisa ficar ainda mais atento, especialmente porque estamos entrando em uma era totalmente nova da fiscalização, onde tanto o seu CNPJ MEI, como seu CPF, agora estão totalmente ligados. Aquele momento em que você viveu, onde tinha liberdade entre CPF e CNPJ, simplesmente acabou, e agora, os dados passam a ser integrados, trazendo...

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Dicas para o MEI iniciar 2026 sem surpresas

Publicado em 07 de janeiro de 2026

O mês de janeiro marca um período de definições importantes para os mais de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil.  Entre o planejamento para o novo ano e o balanço do anterior, o empreendedor precisa cumprir um calendário rigoroso para evitar o desenquadramento do regime tributário, a perda de benefícios previdenciários e o bloqueio da emissão de notas fiscais.  Com informações do Sebrae, detalhamos as quatro frentes que exigem atenção imediata. Veja a seguir. 1. Novo valor do DAS em 2026 Com o...

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Recuperação Judicial em 2026: estratégia ou velório de luxo?

Publicado em 07 de janeiro de 2026

A Recuperação Judicial (RJ) virou o "botão de pânico" favorito de gestores que negligenciaram o básico por anos. Vendida por muitos como a tábua de salvação, os dados de 2026 mostram um cenário diferente: a RJ tem se tornado, na prática, um prolongamento caro da agonia empresarial. O erro estratégico fatal é acreditar que a proteção judicial resolve problemas de operação. A justiça pode impedir a penhora de bens, mas elaisso não injeta competência na gestão nem eficiência nos processos. A Asfixia...

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Malha fina 2026: o fim do amadorismo e a morte do caixa 2

Publicado em 07 de janeiro de 2026

O tempo dos livros fiscais empoeirados e das conferências manuais acabou. Em 2026, a Receita Federal brasileira opera com o que há de mais avançado em inteligência de dados. O empresário que ainda acredita na eficácia da omissão de receita está jogando uma roleta russa com todas as câmaras carregadas. O cerco fechou definitivamente com a digitalização total da economia. O monitoramento de Pix, cartões e moedas digitais centralizadas retirou qualquer fresta que permitia o antigo "Caixa 2""caixa 2". Hoje, a transparência é...

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